1. Introdução

É cada vez mais comum ouvir se falar nos dias de hoje sobre processos de recuperação judicial. São frequentes as notícias jornalísticas veiculadas na mídia, dizendo que tal ou qual grupo empresarial famoso, como, por exemplo, Americanas [1], 123 milhas [2] ou, até mesmo, na última semana, Bombril [3], efetuou um pedido de recuperação judicial. Esse instituto jurídico, que, até pouco tempo, era conhecido apenas por uma pequena parcela da sociedade, notadamente vinculada a seara do direito, tem se tornado cada vez mais frequente no vocabulário brasileiro, gerando diversas dúvidas sobre quais medidas tomar caso se seja um credor, quais os principais passos do processo e quais as suas consequências, em especial, financeiras para os credores do grupo recuperando. Mas, afinal, quais são os principais aspectos da recuperação judicial?

2. Instituto da Recuperação Judicial

Disciplinada ao longo da Lei n.º 11.101/2005 [4], juntamente com os institutos da falência e da recuperação extrajudicial, a recuperação judicial se afigura como uma espécie de remédio jurídico, aplicado a instituições empresariais, cujo fluxo de caixa é insuficiente para arcar com seus compromissos financeiros, desencadeando um cenário de instabilidade produtiva. Visando obstar uma completa debandada de tais empresas, a recuperação judicial se propõe a atuar como uma forma de “mecanismo judiciário” para possibilitar a retomada de sua saúde financeira, sem necessidade de extinção de suas operações.

Em síntese, a recuperação judicial constitui um instrumento jurídico destinado a empresas em situação temporária de crise financeira – diz-se aqui temporária, uma vez que, se definitiva, a solução aplicada seria a falência –, oferecendo medidas judiciais para possibilitar a reestruturação de suas dívidas, passivos e estrutura operacional [5]. Isso tudo, como já dito, com a finalidade de preservar a continuidade da atividade produtiva e evitar a falência, preceito central do processo recuperacional.

Nessa toada, é fundamental destacar, como aspecto central desse processo, a importância do Plano de Recuperação Judicial. Considerado como um dos mais importantes elementos do processo – se não o mais –, consiste em um compilado de medidas, premissas e plano de ação que guiarão a forma de reestruturação financeira da empresa. Em outras palavras, representa o modo pela qual se promoverá o reequilíbrio da empresa e sua viabilidade futura, assegurando sua capacidade de retomar e manter a atividade produtiva de forma sustentável e orgânica a longo prazo.

Contudo, é importante destacar, desde logo, que nem sempre a recuperação judicial é possível, seja pela impossibilidade de se superar o cenário de crise econômica vivenciada, seja pelo não preenchimento dos requisitos legais para fazer jus ao instituto processual [6]. De todo modo, é fundamental ter em mente que o sucesso do processo de recuperação depende de uma série de fatores, como, por exemplo, a efetividade da gestão, a estrutura financeira e produtiva da empresa, a colaboração dos credores e as condições macroeconômicas do mercado.

Portanto, ainda que a recuperação judicial seja uma ferramenta extremamente importante e eficaz para superação do cenário de crise econômico-financeira de empresas em dificuldade, não é um instrumento infalível. Exige, tanto por parte das empresas em recuperação, quanto pelos credores, um cuidado estratégico redobrado para que se alcance, por um lado, a efetiva recuperação e, de outro, o recebimento do crédito arrolado, em condições justas e equilibradas.

3. Principais Etapas e Andamentos da Recuperação Judicial

Uma das principais dificuldades enfrentadas, especialmente por credores, que não possuem familiaridade com o processo de recuperação judicial, é compreender, de forma sistematizada, seu modo de funcionamento, bem como seus principais andamentos e etapas. Nesse sentido e desde logo, ressaltando-se que não se almeja esgotar o tema, apresentamos, abaixo, um breve fluxograma contendo, de forma geral, as principais etapas e andamentos do processo de recuperação judicial: